| Projeto: |
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PL 130 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-130/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0130-2018 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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REVOGA O INCISO IV, DO ART. 13, DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 16.757, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / COMPARTILHAMENTO / CONSTITUCIONALIDADE / CONTRIBUINTE / ESCRITORIO / ESCRITORIO COMPARTILHADO / FATO GERADOR / IMPOSTOS / ISS / LEI 13.701/2003 / LEI 16.757/2017 / LOCACAO / LOCADOR / PAGAMENTO / PROFISSIONAL LIBERAL / RESPONSABILIDADE SOLIDARIA / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/03/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 28/06/2018 | | CCJ | Recebido em 28/06/2018 | Encaminhado em 09/08/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 09/08/2019 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 9/2019 de 06/02/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/03/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 069/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 118/2019
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| Encerramento: |
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09/08/2019. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |